►Política de Privacidade

CODE Comércio e Importação Ltda – ME
CNPJ: 28.368.972/0001-52
Última atualização: 24/02/2026

1. Identificação do Controlador

A CODE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 28.368.972/0001-52, Inscrição Estadual nº 003019825.00-61 e Inscrição Municipal nº 29450400, com sede na Rua Antônio Crescêncio, 899, CEP 38400-707, Uberlândia – MG, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site:

https://www.codebrincosmasculinos.com.br

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail:

contato@codebrincosmasculinos.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para execução da compra e funcionamento do site.

Dados cadastrais:

* Nome completo
* CPF
* E-mail
* Telefone
* Endereço completo

Dados de pagamento:

As informações de pagamento são processadas por gateways especializados.
A CODE não armazena dados completos de cartão de crédito.

Dados de navegação:

* Endereço IP
* Cookies
* Dados do dispositivo
* Histórico de navegação no site

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

* Processamento e entrega de pedidos
* Emissão de nota fiscal
* Processamento de pagamento
* Atendimento ao cliente
* Cumprimento de obrigações legais e fiscais
* Prevenção à fraude
* Comunicação sobre pedidos
* Marketing, quando autorizado pelo titular

4. Base Legal (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)

O tratamento de dados ocorre com fundamento em:

* Execução de contrato (art. 7º, V)
* Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
* Legítimo interesse (art. 7º, IX)
* Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I)

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados, exclusivamente quando necessário, com:

* Plataformas de e-commerce 
* Sistemas de gestão 
* Empresas de logística 
* Gateways de pagamento
* Contabilidade e autoridades fiscais

A CODE não comercializa, vende ou troca dados pessoais.

6. Segurança da Informação

A CODE adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da empresa para proteger dados pessoais contra:

* Acessos não autorizados
* Vazamentos
* Perda ou destruição acidental
* Alteração indevida

Entre as medidas adotadas estão:

* Controle restrito de acesso aos sistemas
* Utilização de autenticação segura
* Uso de plataformas reconhecidas no mercado
* Monitoramento de acessos e proteção digital adequada

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

* Confirmação da existência de tratamento
* Acesso aos dados
* Correção de dados incompletos ou incorretos
* Anonimização, bloqueio ou eliminação
* Portabilidade
* Revogação do consentimento
* Informações sobre compartilhamento

As solicitações devem ser encaminhadas para:

📩 contato@codebrincosmasculinos.com.br

8. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

* Cumprimento das obrigações contratuais
* Cumprimento de obrigações fiscais e legais
* Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. Cookies

Utilizamos cookies para:

* Funcionamento adequado do site
* Análise de comportamento de navegação
* Personalização de ofertas e anúncios

O usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador.

10. Comunicações Oficiais e Golpes

A CODE não solicita pagamentos adicionais por:

* SMS
* WhatsApp
* Links externos fora do ambiente oficial do site

Em caso de dúvida, o cliente deve utilizar apenas os canais oficiais disponíveis no site.

11. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação à legislação vigente. A versão atualizada estará sempre disponível no site.